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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não Não
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