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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12242 Levantamento Não Não
V. Família 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10677 Busca e Apreensão Não Não
V. Família 231 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14923 Partilha Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12991 Execução Provisória Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Família 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14853 Prescrição Intercorrente Não Sim
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13053 Adjudicação Não Sim
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13053 Adjudicação Não Sim
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7672 União Homoafetiva Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13003 Legitimidade Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13364 Bem Público Não Não
V. Família 251 REGISTRO DE CASAMENTO NUNCUPATIVO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14923 Partilha Não Não
V. Família 12763 RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9180 Expropriação de Bens Não Não
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