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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10101 Taxa de Ocupação Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10101 Taxa de Ocupação Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10101 Taxa de Ocupação Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10092 Taxa de Ocupação Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10092 Taxa de Ocupação Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10092 Taxa de Ocupação Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10101 Taxa de Ocupação Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10101 Taxa de Ocupação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10101 Taxa de Ocupação Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10092 Taxa de Ocupação Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10092 Taxa de Ocupação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10092 Taxa de Ocupação Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10092 Taxa de Ocupação Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10092 Taxa de Ocupação Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10092 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10092 Taxa de Ocupação Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10101 Taxa de Ocupação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não
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