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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4935 Dissolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14850 Desistência do Recurso Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10454 Alienação Judicial Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 8934 Valor da Causa Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9605 Jogo e Aposta Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10860 Depositário Infiel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10495 Anticrese Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7704 Pagamento em Consignação Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12500 Consulta Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14874 Razões Dissociadas Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
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