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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9740 Contra a dignidade sexual Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9721 Violação de direito autoral Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9722 Contra a Organização do Trabalho Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9718 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9719 Receptação Qualificada Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9713 Duplicata Simulada Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9714 Abuso de Incapazes Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9715 Induzimento à Especulação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
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