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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4934 Constituição Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11682 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11676 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5009 Mercado de Capitais Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11677 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5010 Bolsa de Valores Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10924 Depósito Elisivo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11675 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11678 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4943 Transferência de cotas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5724 Sociedade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9559 Classificação de créditos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11674 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11668 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11669 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5001 Liquidação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11667 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11670 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11664 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde Não
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