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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14684 Perseguição Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
V. Criminal Comum Teresina 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal Comum Teresina 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
V. Criminal Comum Teresina 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal Comum Teresina 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal Comum Teresina 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Criminal Comum Teresina 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não
V. Criminal Comum Teresina 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não
V. Criminal Comum Teresina 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14668 Servidão Não
V. Criminal Comum Teresina 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
V. Criminal Comum Teresina 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
V. Criminal Comum Teresina 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não
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