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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10259 Dirigente Sindical Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10259 Dirigente Sindical Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10259 Dirigente Sindical Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10259 Dirigente Sindical Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10259 Dirigente Sindical Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10259 Dirigente Sindical Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10259 Dirigente Sindical Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10259 Dirigente Sindical Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10259 Dirigente Sindical Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10259 Dirigente Sindical Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10259 Dirigente Sindical Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10259 Dirigente Sindical Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10259 Dirigente Sindical Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10259 Dirigente Sindical Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10259 Dirigente Sindical Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10259 Dirigente Sindical Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não
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