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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10259 Dirigente Sindical Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10259 Dirigente Sindical Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10259 Dirigente Sindical Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10259 Dirigente Sindical Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10259 Dirigente Sindical Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10259 Dirigente Sindical Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10259 Dirigente Sindical Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10259 Dirigente Sindical Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10259 Dirigente Sindical Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10259 Dirigente Sindical Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10259 Dirigente Sindical Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10259 Dirigente Sindical Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10259 Dirigente Sindical Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10259 Dirigente Sindical Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10259 Dirigente Sindical Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10259 Dirigente Sindical Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
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