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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 5802 Guarda Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14923 Partilha Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12989 Execução Fiscal Não Não
V. Família 12763 RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 14924 Partilha Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Família 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 5813 Nulidade / Anulação Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10677 Busca e Apreensão Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9587 Compra e Venda Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13164 Excesso de Penhora Não Sim
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Família 12762 EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL 14923 Partilha Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5788 Revisão Não Sim
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Sim
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13067 Arrematação Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7664 Dissolução Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
V. Família 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 5787 Exoneração Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12417 Tutela de Evidência Não Não
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