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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9533 Coligação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4934 Constituição Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5009 Mercado de Capitais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9558 Administração judicial Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9559 Classificação de créditos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5001 Liquidação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4899 Assembléia Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10439 Indenização por Dano Material Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10924 Depósito Elisivo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9534 Transformação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9609 Locação de Móvel Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5632 Prescrição e Decadência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10501 Crédito Rural Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9606 Compromisso Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9607 Contratos Bancários Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9605 Jogo e Aposta Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4993 Recuperação judicial e Falência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9608 Franquia Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9604 Constituição de Renda Não
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