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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11115 Substituição da Pena Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11114 Conversão da Pena Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11082 Efeitos da Condenação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13573 Licença sem Remuneração Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11122 Insubmissão Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11123 Insubmissão privilegiada Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11109 Exercício Regular do Direito Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11121 Favorecimento a convocado Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11124 Substituição de convocado Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10381 Classificação e/ou Preterição Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11119 Insubmissão Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11081 Aplicação da Pena Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11132 Deserção qualificada Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11133 Favorecimento a desertor Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11131 Deserção privilegiada Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11134 Omissão de Oficial Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11128 Deserção - casos assimilados Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11129 Deserção especial Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11130 Deserção por evasão ou fuga Não
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