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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
V. Família 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14852 Pagamento do Débito Não Sim
V. Família 12389 AÇÃO DE PARTILHA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9180 Expropriação de Bens Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14859 Parcelamento Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9484 Sucessão Não Não
V. Família 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7671 Adoção de Maior Não Não
V. Família 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 5804 Investigação de Paternidade Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10435 Acidente de Trânsito Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12245 Nomeação Não Não
V. Família 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Família 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 9541 Capacidade Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14070 Fazenda Pública Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 5787 Exoneração Não Não
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