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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Família 12139 CONTESTAÇÃO EM FORO DIVERSO 8986 Erro de Procedimento Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14924 Partilha Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 7671 Adoção de Maior Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Família 12389 AÇÃO DE PARTILHA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12937 Direitos da Personalidade Não Sim
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
V. Família 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Família 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Família 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14852 Pagamento do Débito Não Sim
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14859 Parcelamento Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7671 Adoção de Maior Não Não
V. Família 12246 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS 14924 Partilha Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 5804 Investigação de Paternidade Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12245 Nomeação Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14923 Partilha Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9484 Sucessão Não Não
V. Família 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Família 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
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