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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12025 Crimes do Estatuto do Torcedor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12542 Real Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12544 Simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12337 Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12218 Atos de Terrorismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12219 Organização Terrorista Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12027 Composição Civil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12220 Preparação de ato terrorista Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12011 Crimes Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12350 Jogo de azar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12351 Loteria não autorizada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12352 Jogo do bicho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não
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