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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Sim
V. Família 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 12238 Remoção Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10469 Vaga de garagem Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 7664 Dissolução Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11977 Alienação Parental Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7671 Adoção de Maior Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Sim
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9180 Expropriação de Bens Não Não
V. Família 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 5788 Revisão Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 9414 Extinção da Execução Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 11977 Alienação Parental Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 5813 Nulidade / Anulação Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13364 Bem Público Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13053 Adjudicação Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
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