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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 143 SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7706 Imputação do Pagamento Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12244 Dispensa Não Não
V. Família 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 8867 Substituição Processual Não Não
V. Família 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13364 Bem Público Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Família 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13363 Bem de Família Não Não
V. Família 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10861 Alienação Fiduciária Não Sim
V. Família 12247 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS 14859 Parcelamento Não Não
V. Família 12763 RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 7672 União Homoafetiva Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12236 Nomeação Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12155 Suspensão do Poder Familiar Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9604 Constituição de Renda Não Não
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