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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4656 Direito Autoral Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10447 Aquisição Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10444 Posse Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10446 Imissão Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4660 Patente Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10440 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10441 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10442 Lei de Imprensa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10439 Indenização por Dano Material Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4670 Desenho Industrial Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10462 Condomínio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10443 Direito de Imagem Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10438 Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7952 Organizações Religiosas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10433 Indenização por Dano Moral Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10434 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9547 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4907 Assembléia Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4909 Eleição Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4910 Extinção Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10435 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4904 Extinção Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9545 Inclusão de associado Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9546 Exclusão de associado Não
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