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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5572 Apropriação de Tesouro Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5572 Apropriação de Tesouro Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5572 Apropriação de Tesouro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5572 Apropriação de Tesouro Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5572 Apropriação de Tesouro Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5572 Apropriação de Tesouro Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5572 Apropriação de Tesouro Sim
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5572 Apropriação de Tesouro Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5572 Apropriação de Tesouro Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5572 Apropriação de Tesouro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5572 Apropriação de Tesouro Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5572 Apropriação de Tesouro Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5572 Apropriação de Tesouro Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5572 Apropriação de Tesouro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 5572 Apropriação de Tesouro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5572 Apropriação de Tesouro Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5572 Apropriação de Tesouro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5572 Apropriação de Tesouro Sim
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5572 Apropriação de Tesouro Sim
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5572 Apropriação de Tesouro Não
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