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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10550 Despacho de Citação Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10548 Decretação de Ofício Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5994 Compensação Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5996 Anistia Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5997 Denúncia espontânea Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5998 Lançamento Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6000 Expedição de CND Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6003 Incentivos fiscais Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6005 Juros/Correção Monetária Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6006 Prazo de Recolhimento Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6007 Repetição de indébito Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10556 Exclusão - ICMS Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10557 Exclusão - IPI Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6009 Crédito Prêmio Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6010 Crédito Presumido Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6011 Fato Gerador/Incidência Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6013 Alíquota Zero Não
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