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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14802 Falsidade Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11627 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Renúncia Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12860 Quantidade de Alunos por Sala Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11111 Legítima Defesa Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12594 Inviabilidade do Exercício dos Direitos e Liberdades Constitucionais Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10883 Fruição / Gozo Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9419 Execução Previdenciária Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9645 Gravíssima Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12912 Taxa de Inscrição Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13877 Adicional de Periculosidade Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11208 Atos de jurisdição indevida Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13891 Hora Extra - Integração Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10147 Venda Casada Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4660 Patente Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10309 Adicional de Produtividade Não Não
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