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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não
V. Júri 329 SEQÜESTRO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
V. Júri 329 SEQÜESTRO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
V. Júri 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Não
V. Júri 329 SEQÜESTRO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10833 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10834 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10835 Peculato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10830 Motim Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10850 Roubo simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14664 Exploração Sexual Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14666 Exploração Sexual Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14660 Remoção de Órgão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
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