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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3559 Advocacia administrativa Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3561 Abandono de função Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3438 Crimes contra a Propriedade Industrial Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5880 Crimes contra as Marcas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3605 Crimes contra a Economia Popular Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3607 Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
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