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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10844 Injúria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10848 Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10843 Difamação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3572 Desobediência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5865 Crime Culposo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10847 Leve Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5555 Crime Tentado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3576 Denunciação caluniosa Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14667 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14664 Exploração Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
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