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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Crimes Tributários 329 SEQÜESTRO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14684 Perseguição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3406 Violação de domicílio Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12027 Composição Civil Não Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10834 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3622 Agrotóxicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3554 Excesso de exação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não Não
V. Crimes Tributários 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Sim Não
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