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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9951 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9951 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9951 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9948 Patrocínio infiel Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9947 Motim de presos Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9948 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9947 Motim de presos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9947 Motim de presos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9948 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9946 Arrebatamento de preso Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9946 Arrebatamento de preso Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9946 Arrebatamento de preso Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9947 Motim de presos Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9948 Patrocínio infiel Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
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