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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9783 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9783 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9783 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9783 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9783 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9783 Arremesso de projétil Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9783 Arremesso de projétil Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9783 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9783 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9783 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9783 Arremesso de projétil Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9783 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9783 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9783 Arremesso de projétil Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9783 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9783 Arremesso de projétil Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9783 Arremesso de projétil Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9783 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9783 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9783 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9783 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9783 Arremesso de projétil Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9783 Arremesso de projétil Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9783 Arremesso de projétil Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9783 Arremesso de projétil Não Não
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