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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência
Código Classe
Classe Judicial
Código Assunto ▲
Assunto
Assunto Complementar?
Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa11793PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL10935DesclassificaçãoSimSim
JEC - Crime279INQUÉRITO POLICIAL10935DesclassificaçãoSimNão
Central Inquéritos - Teresina Interior1727PETIÇÃO CRIMINAL10935DesclassificaçãoSimNão
Sub. Tráfico de drogas1710MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL10935DesclassificaçãoSimSim
Sub. Contra Idosos e Portadores272REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME10935DesclassificaçãoSimNão
Central Inquéritos - Teresina Interior1733PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)10935DesclassificaçãoSimNão
JEC - Crime278TERMO CIRCUNSTANCIADO10935DesclassificaçãoSimNão
V. Delitos de Organização Criminosa12077HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA10935DesclassificaçãoSimNão
V. Delitos de Organização Criminosa1717ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO10935DesclassificaçãoSimNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior1727PETIÇÃO CRIMINAL10935DesclassificaçãoSimNão
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores1710MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL10935DesclassificaçãoSimSim
JEC - Crime272REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME10935DesclassificaçãoSimNão
V. Criminal comum1727PETIÇÃO CRIMINAL10935DesclassificaçãoSimNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)10944AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO10935DesclassificaçãoSimNão
V. Crimes Tributários1710MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL10935DesclassificaçãoSimSim
Central Inquéritos - Teresina Interior280AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE10935DesclassificaçãoSimNão
Central Inquéritos280AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE10935DesclassificaçãoSimSim
V. Delitos de Organização Criminosa329SEQÜESTRO10935DesclassificaçãoSimNão
V. Delitos de Organização Criminosa294CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL10935DesclassificaçãoSimNão
V. Delitos de Organização Criminosa321EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE10935DesclassificaçãoSimNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)280AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE10935DesclassificaçãoSimSim
V. Criminal comum10943AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO10935DesclassificaçãoSimNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)272REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME10935DesclassificaçãoSimNão
V. Criminal comum291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL10935DesclassificaçãoSimNão
V. Criminal comum279INQUÉRITO POLICIAL10935DesclassificaçãoSimNão
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