Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 33201-33225 do total de 216181

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13364 Bem Público Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13555 Trabalho Externo Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13065 Arbitragem Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13363 Bem de Família Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14074 Hora Extra/Intervalo Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14866 Não Realizada Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13399 Desfundamentação Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13343 Agente / Viajante Comercial Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13432 Férias / Gozo / Fruição Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13600 E-Doc Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13042 Transcendência Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5977 Energia Elétrica Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12489 Tratamento médico-hospitalar Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13420 Equiparação Salarial Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13019 Penhora de Salário / Proventos Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13506 Precatório Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Sim
Mostrando itens 33201-33225 do total de 216181