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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5930 Incidência sobre Hora Extra Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10689 Correção da Tabela Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5934 Microempresa Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5937 Retido na fonte Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5939 Cooperativa Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5943 Drawback Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10871 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não
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