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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9605 Jogo e Aposta Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13363 Bem de Família Não Sim
V. Família 236 OPOSIÇÃO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Família 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5788 Revisão Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12243 Remoção Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4951 Anulação Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12244 Dispensa Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14070 Fazenda Pública Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Família 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12237 Dispensa Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12991 Execução Provisória Não Sim
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9582 Alienação Fiduciária Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4981 Warrant Não Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
V. Família 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9258 Honorários Periciais Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 13039 Ritos Não Não
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