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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não Não
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