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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Crimes Tributários 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10817 Uso de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14684 Perseguição Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 329 SEQÜESTRO 3419 Roubo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10610 Trancamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 7928 Liberdade Provisória Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3554 Excesso de exação Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10636 Livramento condicional Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
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