Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 33051-33075 do total de 212719

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 8874 Sucumbência Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9824 Falsa identidade Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7911 Por Remição Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7898 Instituição de Bem de Família Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7737 Cancelamento de Protesto Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7896 Cancelamento de Hipoteca Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7899 Bloqueio de Matrícula Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9823 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins (art. 306) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7735 Retificação de Nome Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7834 Retificação de Data de Nascimento Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 8829 Competência Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7835 Retificação de Sexo Não
Mostrando itens 33051-33075 do total de 212719