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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14666 Exploração Sexual Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14664 Exploração Sexual Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14660 Remoção de Órgão Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14670 Remoção de Órgão Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14663 Adoção Ilegal Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14106 Orientação Sexual Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14662 Servidão Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14667 Adoção Ilegal Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14705 Ato Obsceno Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
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