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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 5802 Guarda Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5802 Guarda Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5802 Guarda Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 5802 Guarda Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 5802 Guarda Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5802 Guarda Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5802 Guarda Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5802 Guarda Não Não
V. Família 12246 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS 5802 Guarda Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5802 Guarda Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 5802 Guarda Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 5802 Guarda Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 5802 Guarda Não Não
V. Infância - Cível 1420 GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE 5802 Guarda Não Sim
V. Família 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 5802 Guarda Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5802 Guarda Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5802 Guarda Não Sim
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5802 Guarda Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 5802 Guarda Não Não
V. Família 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 5802 Guarda Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 5802 Guarda Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
V. Infância - Cível 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
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