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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 12764 SEPARAÇÃO CONTENCIOSA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10677 Busca e Apreensão Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
V. Família 12139 CONTESTAÇÃO EM FORO DIVERSO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 12243 Remoção Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7708 Novação Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
V. Família 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14924 Partilha Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9196 Liminar Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
V. Família 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Família 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Família 251 REGISTRO DE CASAMENTO NUNCUPATIVO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Família 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10859 Alimentos Não Não
V. Família 14671 GUARDA DE FAMÍLIA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 5787 Exoneração Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 8866 Litisconsórcio Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9180 Expropriação de Bens Não Não
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