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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3434 Fraude à execução Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3435 Receptação Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5564 Furto Privilegiado Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5567 Latrocínio Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5571 Dano Qualificado Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5843 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5847 Receptação Qualificada Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não
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