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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10748 Calúnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3554 Excesso de exação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não Não
V. Crimes Tributários 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5847 Receptação Qualificada Não Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15177 Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não Não
V. Crimes Tributários 329 SEQÜESTRO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Crimes Tributários 329 SEQÜESTRO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Sub. Tráfico de drogas 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não Não
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