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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 4355 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 4370 Recebimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10899 Competência da Justiça Estadual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 7940 Deserção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10898 Competência da Justiça Federal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 7941 Denegação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 7785 Prestação Pecuniária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10631 Desaforamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 7786 Perda de Bens e Valores Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14662 Servidão Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14692 Estelionato contra Idoso Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12354 Perturbação da tranquilidade Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
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