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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14925 Repetição do Indébito Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14925 Repetição do Indébito Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14925 Repetição do Indébito Não
V. Cível Comum 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 14925 Repetição do Indébito Não
V. Cível Comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14925 Repetição do Indébito Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14925 Repetição do Indébito Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14925 Repetição do Indébito Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14925 Repetição do Indébito Sim
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14925 Repetição do Indébito Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14925 Repetição do Indébito Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 14925 Repetição do Indébito Não
JEC - Cível 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14925 Repetição do Indébito Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14925 Repetição do Indébito Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14925 Repetição do Indébito Não
V. Cível Comum 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14925 Repetição do Indébito Não
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14925 Repetição do Indébito Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 14925 Repetição do Indébito Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14925 Repetição do Indébito Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14925 Repetição do Indébito Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14925 Repetição do Indébito Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14925 Repetição do Indébito Não
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 14925 Repetição do Indébito Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14925 Repetição do Indébito Não
JEC - Cível 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14925 Repetição do Indébito Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14925 Repetição do Indébito Não
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