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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5804 Investigação de Paternidade Não Sim
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 5804 Investigação de Paternidade Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 5804 Investigação de Paternidade Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 5804 Investigação de Paternidade Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
V. Família 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 5804 Investigação de Paternidade Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5804 Investigação de Paternidade Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 5804 Investigação de Paternidade Não Não
V. Família 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5804 Investigação de Paternidade Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5804 Investigação de Paternidade Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5804 Investigação de Paternidade Não Sim
V. Família 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 5804 Investigação de Paternidade Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 5804 Investigação de Paternidade Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 5802 Guarda Não Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 5802 Guarda Não Não
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