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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10080 Telefonia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10080 Telefonia Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 7617 Telefonia Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7617 Telefonia Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10080 Telefonia Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7617 Telefonia Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7617 Telefonia Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7617 Telefonia Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10080 Telefonia Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10080 Telefonia Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10080 Telefonia Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7617 Telefonia Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10080 Telefonia Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10080 Telefonia Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10080 Telefonia Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10080 Telefonia Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10080 Telefonia Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7617 Telefonia Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 7617 Telefonia Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10080 Telefonia Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7617 Telefonia Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7617 Telefonia Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7617 Telefonia Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10080 Telefonia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10080 Telefonia Não
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