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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14792 Dano à Propriedade Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14705 Ato Obsceno Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14784 Pesca Ilegal Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14783 Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14805 Atos Contra a Segurança por Violação de Sigilo Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14782 Maus Tratos Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 3651 Crimes Agrários Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 3660 Parcelamento do solo urbano Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 12612 COVID-19 Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14802 Falsidade Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14685 Associação Criminosa Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
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