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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10251 Provisória Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10251 Provisória Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10251 Provisória Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10251 Provisória Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10251 Provisória Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10251 Provisória Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10251 Provisória Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10251 Provisória Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10251 Provisória Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10251 Provisória Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10251 Provisória Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10251 Provisória Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10251 Provisória Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10251 Provisória Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10251 Provisória Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10251 Provisória Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10251 Provisória Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10251 Provisória Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10251 Provisória Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10251 Provisória Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10251 Provisória Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10251 Provisória Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10251 Provisória Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10251 Provisória Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10251 Provisória Sim
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