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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12420 Tempestividade Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12420 Tempestividade Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12420 Tempestividade Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12420 Tempestividade Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12420 Tempestividade Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12420 Tempestividade Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12420 Tempestividade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12420 Tempestividade Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12420 Tempestividade Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12420 Tempestividade Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12420 Tempestividade Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12420 Tempestividade Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Sim
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