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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 236 OPOSIÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Família 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 12244 Dispensa Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6238 Oferta Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
V. Família 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 6238 Oferta Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10859 Alimentos Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13364 Bem Público Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9590 Doação Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12243 Remoção Não Não
V. Família 12139 CONTESTAÇÃO EM FORO DIVERSO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 13053 Adjudicação Não Não
V. Família 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5808 Casamento Não Não
V. Família 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
V. Família 38 HABILITAÇÃO 14924 Partilha Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10860 Depositário Infiel Não Sim
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 15189 Morte Presumida Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
V. Família 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12237 Dispensa Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Família 12139 CONTESTAÇÃO EM FORO DIVERSO 14859 Parcelamento Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
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