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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10906 Regressão de Regime Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10636 Livramento condicional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5556 Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3584 Favorecimento real Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12027 Composição Civil Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14782 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15129 Intolerância Religiosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 11984 Medidas Protetivas Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14958 Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 4371 Rejeição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15035 Intimação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10839 Deserção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3492 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12337 Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3561 Abandono de função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
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