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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3641 Sigilo Telefônico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10835 Peculato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10636 Livramento condicional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3559 Advocacia administrativa Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12219 Organização Terrorista Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14802 Falsidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14958 Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15037 Alvará de Soltura Não Não
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