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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4813 Representação comercial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4813 Representação comercial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4813 Representação comercial Não Sim
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4813 Representação comercial Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4813 Representação comercial Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4813 Representação comercial Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4813 Representação comercial Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4813 Representação comercial Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4813 Representação comercial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 4813 Representação comercial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4813 Representação comercial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4813 Representação comercial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4813 Representação comercial Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3617 Representação caluniosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3617 Representação caluniosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3617 Representação caluniosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3617 Representação caluniosa Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9877 Representação caluniosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3617 Representação caluniosa Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3617 Representação caluniosa Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3617 Representação caluniosa Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não Não
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