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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15040 Busca e Apreensão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3402 Ameaça Não Não
JEC - Crime 293 CRIMES AMBIENTAIS 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14697 Racismo Não Não
JEC - Crime 293 CRIMES AMBIENTAIS 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3419 Roubo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3426 Dano Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14795 Mineração Ilegal Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 12612 COVID-19 Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3406 Violação de domicílio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 3619 Crimes contra a Fauna Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3624 Caça Não Não
JEC - Crime 293 CRIMES AMBIENTAIS 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10643 Perda da Função Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14784 Pesca Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 11963 Explosão culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3490 Subtração de Incapazes Não Não
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