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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10276 Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10276 Tempo de Serviço Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10354 Tempo de Serviço Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10276 Tempo de Serviço Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10276 Tempo de Serviço Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10276 Tempo de Serviço Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10354 Tempo de Serviço Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10354 Tempo de Serviço Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10276 Tempo de Serviço Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10276 Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10276 Tempo de Serviço Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10354 Tempo de Serviço Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10276 Tempo de Serviço Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10276 Tempo de Serviço Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10276 Tempo de Serviço Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10276 Tempo de Serviço Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10354 Tempo de Serviço Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10276 Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10354 Tempo de Serviço Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10354 Tempo de Serviço Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10276 Tempo de Serviço Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10354 Tempo de Serviço Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10276 Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10276 Tempo de Serviço Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10276 Tempo de Serviço Sim
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