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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
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