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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10106 Recursos Minerais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10100 Reintegração de Posse Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9643 Seguida de Morte Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9644 Grave Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6040 Funrural Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6039 PIS Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10107 Espaço Aéreo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9657 Difamação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10097 Imóvel Funcional Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6037 Salário-Educação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10098 Alienação Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6041 Contribuição INCRA Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10094 Terras Devolutas Não
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